Atentado violento ao pudor (art. 214 do C. Penal). Pena fixada no mínimo legal. Crime que, "in concreto", não pode ser classificado como hediondo.

Nos crimes contra os costumes, pela sua própria natureza, a palavra da vítima é de relevante importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Homem é preso após agredir a ex-mulher

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Justiça do Rio decreta prisão preventiva do estilista Frankie Mackey

Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

Mantida prisão de acusado de matar irmão e cunhada em Garanhuns (PE)

Eurico Monteiro, acusado de matar a cunhada e o irmão em Garanhuns (Pernambuco), teve a prisão preventiva mantida por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Juiz quebra sigilo telefônico de jornal e repórter em SP

Medida contra 'Diário da Região', de Rio Preto, e jornalista Allan de Abreu tenta descobrir quem passou informações para reportagem sobre operação da PF

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Autuado por estupro e roubo de 3 mulheres continuará preso

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal e esta pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas

Os irmãos foram acusados de matar e depois derreter o corpo da vítima com soda cáustica, mas, em razão do não indiciamento por insuficiência de provas, acabaram soltos

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

Comissão do Senado aprova 38 requerimentos